O casal Madalena Gordiano e Dalton César Milagres Rigueira firmaram um acordo extrajudicial com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e vai pagar todos os direitos trabalhistas a Madalena Gordiano, hoje com 46 anos, que foi mantida por 14 anos à condições análogas a escravidão em Patos de Minas (MG).
No acordo, foi estabelecido o pagamento de verbas salariais e também rescisórias, tendo como base no salário mensal de R$ 1.045,00, por 14 anos completos, mesmo período que ela esteve na casa da família Rigueira.
Esta incluso nos cálculos verbas como o 13º salário, férias, 1/3 de férias, multa de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), aviso prévio e indenização pelos trabalhos realizados em finais de semana e feriados.
Foi estipulado pelo MPT também uma multa de R$ 5 mil caso tenha algum descumprimento do acordo.
A audiência ocorreu na terça-feira(19). A decisão passa a valer após a homologação da Justiça do Trabalho.
Fonte indicada e adaptada: Catraca Livre
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